RGPD Cumprimento do Regulamento Geral Sobre Proteção de Dados (União Europeia 2018)

Termos & Condições

As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do blog website identificado como Possíveis Soluções.

O blog consiste na disponibilização, através do endereço www.possiveissolucoes.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, tirar proveito dos conteúdos disponiveis, e encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos/serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo estealegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

     1 Informação de Produtos e Conteúdos  

O Possiveis Soluções fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 6 (seis) ).

O Possiveis Soluções fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pelo  Possiveis Soluções, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos/serviços pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto/serviço não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de substituir ou anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pelo Possiveis Soluções.

     2 Responsabilidades 

2.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Plataforma Online Possiveis Soluções estão de acordo com a Lei Portuguesa.

2.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo o Possiveis Soluções não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Plataforma Online Possiveis Soluções houver impossibilidade de prestação de serviço, o Possiveis Soluções não será responsável por eventuais prejuízos.

2.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito desta Plataforma, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando o Possiveis Soluções qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

2.4 O Possiveis Soluções não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.

2.5 O Possiveis Soluções não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou

(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Possiveis Soluções e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pelo Possiveis Soluções que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

2.6 O Possiveis Soluções não garante que:

(i) o Produto/Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

(ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através da Plataforma preencha quaisquer expectativa do Utilizador emrelação ao mesmo;

(iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Produto/Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

(iiii) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Produto/Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

2.7 O Utilizador aceita que o Possiveis Soluções não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

(i) do uso ou impossibilidade de uso do Produto/Serviço;

(ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

(iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

     3 Obrigações do Consumidor  

3.1 O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

3.2 Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que o Possiveis Soluções declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, o Possiveis Soluções reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à plataforma, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços/produtos disponibilizados em simultâneo pelo Possiveis Soluções ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer produtos/serviços disponibilizados pelo Possiveis Soluções.

3.3 É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

     4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais  

4.1. O Possiveis Soluções garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

4.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda ou de inscrição como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço ou entrega do produto pelo Possiveis Soluções. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestaçãodo Serviço ou entrega do Produto pelo Possiveis Soluções.

4.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo Possiveis Soluções no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador .

4.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais:

a) o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por email,

b) o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior,

c) o direito de esquecimento que leva à eliminação dos seus dados pessoais recolhidos,

d) o direito à portabilidade das suas informações para que possam ser transmitidas para outra entidade. Devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do endereço info@possiveissolucoes.com

4.5 O Possiveis Soluções usa encriptação SSL para garantir que as informações enviadas pelo utilizador cheguem ao sistema sem serem interceptadas, porém não se pode responsabilizar pelo uso que o próprio utilizador possa fazer dos seus dados de acesso, ou que outras pessoas possam fazer desses dados, nomeadamente se o utilizador os fornecer a terceiros voluntária ou involuntariamente.

       5. Cancelamento de Encomendas  

5.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o ao Possiveis Soluções através do endereço de e-mail apropriado, que será aceite no caso dos produtos/serviços identificados como subscrições. Não poderá efetuar o cancelamento no caso de outros produtos/serviços de pagamento único, após o pagamento ter sido efetuado. Neste caso, o Utilizador deve seguir as diretrizes indicadas na política de devolução e garantia (pontos 7 (sete) e 8 (oito) ).

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados ao Possiveis Soluções:

a) Username e email

b) Identificação do produto/serviço em questão

5.2 Por decisão do Possiveis Soluções

O Possiveis Soluções reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. O Possiveis Soluções reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios ao Possiveis Soluções.

      6. Reembolso (Direito de Resolução)  

6.1 O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que oconsumidor efetue a compra.

Para exercer este direito, o Utilizador deve indicar o seu Username e Endereço de Email, e o serviço/produto subscrito que pretende resolver. A comunicação deverá ser feita por email para o endereço info@possiveissolucoes.com

6.2 Após receção do pedido de devolução no Possiveis Soluções, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

6.3 O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, é fornecida informação do NIB, e o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção desse pedido.

6.4 Em caso de “defeito” ou “erro” num produto/serviço, ou seja, quando são detetadas avarias, o Utilizador deverá entrar em contacto com o Suporte Técnico através de email para info@possiveissolucoes.com

      7. Garantia  

7.1 Os produtos possuem um período de garantia de 30 (trinta) dias. Este período é considerado a partir da data do pagamento.

7.2 São considerados fora das condições de garantia os produtos/serviços que tenham ultrapassado o período definido ou apresentem defeitos causados por negligência ou acidentes, mau manuseamento, e intervenções técnicas por pessoal não autorizado.

7.4 Se o Utilizador não estiver satisfeito com o produto, e se estiver abrangido pela garantia, o Utilizador poderá contactar o Possiveis Soluções no endereço info@possiveissolucoes.com

7.5 Se existir algum problema com o produto que não se encontre abrangida pela garantia, o Utilizador poderá contactar o Possiveis Soluções no endereço info@possiveissolucoes.com

     8. Propriedade Intelectual  

8.1 A Plataforma é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do Possiveis Soluções.

8.2 O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade intelectual e demais legislação aplicável.

8.3 O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade intelectual e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

8.4 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

     9. Condições de Segurança do Serviço  

9.1 O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, devendo ainda observaras regras de utilização do Serviço, sob pena do Possiveis Soluções suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14 (catorze).

9.2 O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Possiveis Soluções não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

9.3 O Possiveis Soluções não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior(situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Possiveis Soluções e que pela mesma não possam ser controladas).

9.4 Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o Possiveis Soluções compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

      10. Suspensão e Desativação do Serviço Loja  

10.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Possiveis Soluções pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

10.2 O Possiveis Soluções reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 (quatro) e outras referidas nas Condições Gerais;

b) Quando o Possiveis Soluções cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 (quinze) dias sobre a data de cessação.

10.3 A suspensão ou a cessação do Serviço pelo Possiveis Soluções, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo o Possiveis Soluções ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

10.4 Nas situações acima descritas, o Possiveis Soluções comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar os seus conteúdos ou comunicar um pedido de disponibilização da informação.

     11. Comunicações  

11.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador.

11.2 O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Plataforma, para o endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através de email para o endereço info@possiveissolucoes.com

     12. Configurações Técnicas  

12.1 Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o Possiveis Soluções poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2 A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.possiveissolucoes.com.

12.3 Sempre que o Possiveis Soluções entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

12.4 Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, o Possiveis Soluções poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

12.5 O Possiveis Soluções não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

12.6 Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo.

      13. Reclamações  

13.1 O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto do Possiveis Soluções através de email de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis.

13.2 A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação do Possiveis Soluções que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

Data de atualização deste aviso legal: 12/12/2018

Política de Privacidade

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais  

1. O Possíveis Soluções garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda ou de inscrição como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço ou entrega do produto pelo Possíveis Soluções. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestaçãodo Serviço ou entrega do Produto pelo Possíveis Soluções.

3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo Possíveis Soluções no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador .

4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais:

a) o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por email,

b) o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior,

c) o direito de esquecimento que leva à eliminação dos seus dados pessoais recolhidos,

d) o direito à portabilidade das suas informações para que possam ser transmitidas para outra entidade.

Devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do endereço info@possiveissolucoes.com

5. O Possíveis Soluções usa encriptação SSL para garantir que as informações enviadas pelo utilizador cheguem ao sistema sem serem interceptadas, porém não se pode responsabilizar pelo uso que o próprio utilizador possa fazer dos seus dados de acesso, ou que outras pessoas possam fazer desses dados, nomeadamente se o utilizador os fornecer a terceiros voluntária ou involuntariamente.

Cancelar Subscrição

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode cancelar qualquer dos produtos/serviços identificados como subscrições, sejam grátis ou pagas.

Para exercer este direito, o Utilizador deve indicar o seu Username e Endereço de Email, e o serviço/produto subscrito que pretende resolver. A comunicação deverá ser feita por email para o endereço info@possiveissolucoes.com

Isenção de Responsabilidade

1. O Possíveis Soluções não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico do Possíveis Soluções houver impossibilidade de prestação de serviço, o Possíveis Soluções não será responsável por eventuais prejuízos. 2. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Blog, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando ao Possíveis Soluções qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas. 3. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da inscrição, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que o Possíveis Soluções declina qualquer responsabilidade. 4. O Possíveis Soluções não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos. 5. O Possíveis Soluções não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Possíveis Soluções e que pela mesma não possam ser controladas). 6. O Possíveis Soluções Liberdade não garante que:

(i) o Produto/Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

(ii) a qualidade de qualquer conteúdo, produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Blog preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

(iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Produto/Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

(iiii) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Produto/Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nas Condições Gerais.

7. O Possíveis Soluções não pode ser responsabilizado ou de alguma forma onerado, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço. 8. O Possíveis Soluções não garante ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.